Se a sua empresa exporta e importa mercadoria e apresenta normas de qualidade nas atividades exercidas no comércio internacional, esta certificação ser-lhe-á útil para reduzir custos operacionais e também para potenciar a imagem da empresa junto do mercado internacional.

O que é o estatuto de Operador Económico Autorizado e a quem se destina?

O estatuto Operador Económico Autorizado – AEO é uma certificação de carater aduaneiro que nasceu através da Organização Mundial das Alfândegas – OMA. Foi implementado pela União Europeia em 2008 e reformulado no ano de 2016. O principal objetivo visa proporcionar maior segurança na cadeia de abastecimento internacional e simplificar o comércio internacional.

Este estatuto destina-se aos operadores económicos, isto é, pessoa singular e ou coletiva que se encontra pela atividade exercida ao abrigo da legislação aduaneira. São portanto, os fabricantes, exportadores / importadores, transitários, transportadores e agentes aduaneiros, fixados no território aduaneiro da União.

Porque devem os operadores económicos candidatarem-se ao estatuto AEO e quais os benefícios?

Se importa e exporta mercadoria nada melhor do que obter benefícios junto das autoridades aduaneiras, bem como, vir a ser reconhecido como parceiro seguro e com grau de confiança acrescida em todos os estados membros e ainda, caso adiram ao programa de “reconhecimento mútuo” por países parceiros.

Os benefícios podem ser diretos e indiretos e variam consoante o estatuto ao qual o operador económico pretenda candidatar-se. Existem três tipos de certificações AEO sendo eles: o AEOC (Simplificações aduaneiras), AEOS (Segurança e Proteção) e AEOF, este último constituído pela junção dos dois.