Comissão Nacional de Proteção de Dados fala em “grande preocupação pela recolha de dados de menores sem a autorização dos pais” e “receio” pela forma como dados biométricos podem ser usados.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) recebeu “várias denúncias” sobre a recolha de dados biométricos pela Worldcoin, aconselhando os cidadãos a “ponderar” muito bem antes de ceder estes dados, segundo um comunicado divulgado.

“A Comissão Nacional de Proteção de Dados tem recebido, nos últimos dias, várias denúncias de cidadãos sobre as condições concretas em que estão a ser recolhidos dados biométricos pelo Projeto Worldcoin, manifestando em particular grande preocupação pela recolha de dados de menores sem a autorização dos pais, além de receio pela forma como estes dados biométricos podem vir a ser usados”, indicou a entidade, na mesma nota.

Tendo em conta a “extensa cobertura noticiosa” sobre a questão, “as pessoas têm-se dirigido à CNPD, expondo dúvidas sobre o exercício dos seus direitos e revelando não lhes ter sido prestada a informação suficiente sobre o tratamento dos seus dados biométricos”.

A organização recordou que “tem em curso um processo de averiguação ao tratamento de dados pessoais pelo Projeto Worldcoin em Portugal, o qual se encontra em fase decisória”.

“No entanto, a CNPD entende que se impõe desde já esclarecer as pessoas que, não tendo ainda fornecido os seus dados biométricos, equacionam poder vir a fazê-lo num futuro próximo”, encorajando-as “a refletirem sobre a sensibilidade dos dados que pretendem fornecer, que são únicos e fazem parte da sua identidade, e os riscos que tal implica, e a ponderarem o significado de a cedência dos seus dados biométricos envolver, por contrapartida, um eventual pagamento”.

A CNPD incentiva ainda as pessoas a ler prévia e cuidadosamente a informação relativa ao tratamento de dados pessoais disponibilizada no ‘website’ do Projeto, bem como a lerem atentamente as informações prestadas na ‘app’ antes de fazerem as suas escolhas”.

A CNPD considera também que “os pais não devem, em circunstância alguma, submeter os filhos menores à recolha dos seus dados biométricos, por tal não garantir neste caso o melhor interesse da criança, que deve sempre ser salvaguardado”.

Na quarta-feira, a CNPD revelou que “tem uma investigação a decorrer sobre o Projeto Worldcoin, iniciada em 2023 por sua própria iniciativa, tendo já realizado uma ação de fiscalização aos locais de recolha de dados, bem como feito diligências junto das empresas envolvidas no projeto, no sentido de obter informações relativas ao tratamento de dados pessoais”.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou, no mesmo dia, a suspensão da atividade da empresa.

A AEPD tinha anunciado em 20 de fevereiro a abertura de uma investigação à atividade da empresa na sequência de quatro queixas que tinham chegado a este organismo.

A empresa começou há meses, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) equivalente a cerca de 70 euros.

A Worldcoin, por sua vez, acusou na quinta-feira a AEPD, de “contornar a lei” da União Europeia e divulgar “afirmações imprecisas e equivocadas” sobre a sua tecnologia.

Fonte: Observador.pt