O Governo quer lançar um livro verde que tem como objetivo lançar uma grande discussão para o futuro de segurança e saúde no local de trabalho e rever a legislação em 2024.

Rumo a 2024: Governo Português Pondera Revisão da Lei de Segurança no Trabalho

O Governo quer avançar, em 2024, com uma revisão da lei de segurança e higiene no trabalho, com 14 anos, começando com discussões no âmbito de um livro verde semelhante ao do futuro do trabalho, foi esta terça-feira anunciado.

A informação foi avançada à agência Lusa pelo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, que representou Portugal numa cimeira organizada pela presidência sueca da UE sobre saúde e a segurança no trabalho no âmbito do programa estratégico 2021-2027, em Estocolmo.

Em declarações à Lusa no final do encontro, Miguel Fontes explicou que “o compromisso é fazer uma revisão da legislação em 2024, sem prejuízo de começar já esse processo, no âmbito de um livro verde, para esta ser uma revisão consolidada e holística”.

Desafios Futuros na Saúde e Segurança Laboral

“A lei é de 2009 e é preciso mudar algumas matérias”, pelo que o Governo vai avançar com “um livro verde que tem como objetivo lançar uma grande discussão para o futuro de segurança e saúde no local de trabalho para atender às novas dimensões”, como as preocupações com a saúde mental e o direito a desligar, as novas formas de organização do trabalho com fenómenos como o burnout, a sinistralidade nalguns setores de atividade, elencou o governante.

Miguel Fontes comparou que esta iniciativa será semelhante ao livro verde do futuro do trabalho, “que deu origem à Agenda do Trabalho Digno”, com 70 medidas para melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores.

“Vamos desenvolver trabalhos no âmbito deste livro verde até ao final do ano de 2023 e criar um relatório em janeiro de 2024, mas durante este tempo vamos olhar para a legislação, muito em função das recomendações e da análise dos especialistas e lançar campanhas de promoção e sensibilização […] para esta questão da segurança e higiene no trabalho não ser apenas uma obrigação legal e burocrática nem apenas checklist“, explicou.

Outra dimensão a ter em conta é a dos acidentes de trabalho fatais, dada a elevada incidência registada em Portugal, de 2,72 por cada 100 mil trabalhadores, acima da média europeia.

Nesta que foi a primeira cimeira europeia sobre a matéria, esteve em cima da mesa uma análise aos progressos do quadro estratégico da Comissão Europeia para a saúde e a segurança no trabalho 2021-2027.

Entre os temas abordados estão a saúde mental na vida profissional, o papel dos parceiros sociais, a abordagem da visão zero para as mortes relacionadas com o trabalho, os efeitos das ondas de calor e das alterações climáticas no domínio da segurança e saúde no trabalho e ainda as estratégias nacionais de segurança e saúde no trabalho.

Fonte: Observador