A recolha seletiva de biorresíduos em Portugal Continental vai ser obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2024, o que vai exigir uma nova operação por parte de 278 municípios e operadores e novos comportamentos do lado dos cidadãos.

Num país que falha sempre as métricas dos resíduos, e onde cada pessoa produz 1,4 kg de resíduos por dia e onde a maioria dos resíduos vai para aterro (56%), segundo o último Relatório do Estado do Ambiente, a nova lei dos resíduos biodegradáveis tem potencial para retirar ao país esta “má reputação”, na medida em que 37,4% de todos estes resíduos produzidos são biorresíduos.

E o que são biorresíduos? Estamos a falar de restos de legumes, fruta, carne, peixe, pão, cascas de ovos, entre outros, bem como de resíduos verdes resultantes de jardins ou espaços verdes. Tal representa cerca de 200 kg por pessoa, por ano, o que no final de um ano dará algo próximo dos dois milhões de toneladas de biorresíduos.

O Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 (PNGR) e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU), aprovados em março, pretendem levar o país rumo a uma economia mais circular.

Os bons exemplos

No início do ano, Cascais tornou-se no primeiro concelho a fazer a recolha de resíduos orgânicos, bem antes da meta obrigatória. Os munícipes recebem em casa um contentor de 7 litros, um rolo de sacos verdes e informação sobre o que são os biorresíduos.

Os restos de comida, as sobras da preparação das refeições e os alimentos degradados são colocados no saco verde. Depois, basta fechá-lo e colocá-lo no mesmo contentor onde se coloca o lixo comum. Recolhidos pelos habituais camiões da Cascais Ambiente, os sacos são levados para a Tratolixo onde, através de um separador ótico, os biorresíduos são reaproveitados para a produção de energia.

Relativamente aos métodos mais eficazes, a Associação Zero analisou, no início do ano, as propostas de 84 municípios e concluiu que a maioria vai apostar na recolha na via pública. Porém, a associação ambientalista é defensora do modelo porta a porta

Esta eficiência é sustentada pelos bons resultados verificados em várias cidades europeias onde o sistema é aplicado, tanto para biorresíduos como para outros fluxos, sendo particularmente eficaz quando conjugado com um sistema PAYT (‘pay-as-you-throw’), o qual permite beneficiar quem separa penalizando quem não o faz, colocando, desta forma, no produtor, a responsabilidade pelos resíduos que produz

Quem vai pagar a fatura?

Uma nova operação vai exigir, à partida, mais investimento. Mas tudo dependerá também da valorização que será dada a estes resíduos de forma a contrabalançar os novos gastos.

O certo é que os biorresíduos abrem um universo de possibilidades como novo produto dentro de um modelo de economia circular. “A recolha destes resíduos tem inúmeras potencialidades, desde logo permitir um maior aproveitamento de outro tipo de resíduos, como as embalagens e o cartão que passam a reunir maior potencialidade de aproveitamento pela diminuição de contaminantes orgânicos”, afirma o presidente da Esgra.

Na lógica dos planos para levar o país rumo a uma economia mais circular, será necessário um investimento na modernização e capacitação das infraestruturas, na valorização e formação dos quadros técnicos, na sensibilização, na comunicação e no envolvimento da população

Assim, com maior ou menor atraso, Portugal está atualmente a preparar-se para um novo modelo de gestão de resíduos orgânicos. Mas de nada serve um sistema preparado se a população não for informada atempadamente do que tem de fazer. A comunicação atempada à população é essencial para que esta lei não venha a ser mais uma daquelas que vê adiada a sua aplicação por falta de preparação no terreno.

Até 31 de dezembro, o cronómetro está a descontar tempo.


Fonte: JornalDeNegócios